FAP: como a empresa pode contestar o multiplicador que incide sobre a folha
O Fator Acidentário de Prevenção pode reduzir ou aumentar a contribuição ao RAT. A contestação é anual e depende de dados organizados.
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Data-base: como a empresa deve se preparar para a negociação coletiva
A negociação de uma convenção ou acordo coletivo começa muito antes da primeira rodada. Um roteiro para chegar à mesa com dados, limites e alternativas definidos.
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Contribuição assistencial depois do Tema 935 do STF: o que a empresa precisa observar
O Supremo admitiu a cobrança de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Na prática, a empresa fica entre o sindicato e o empregado.
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Dispensa coletiva: o que significa a intervenção sindical prévia exigida pelo STF
No Tema 638, o Supremo definiu que a dispensa em massa exige a intervenção prévia do sindicato, sem que isso signifique autorização. O alcance da decisão e como planejar o processo.
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